Salve, salve galerinha do bem!!!
Já que alguns de nossos irmãos cristãos não sabem nos respeitar quero trazer algumas informações que acredito que eles desconheçam.
1ª: A Constitução Federal determina que o Brasil é um Estado Laico em seu artigo 19 inciso I como podem ver a seguir.
"Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;"
A Constituição Brasileira ainda nos concede liberdade de crença e culto em seu Artigo 5º inciso VI como podem ver a seguir:
“Inciso VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”
Além da Constituição Nacional a Declaração Universal dos Diretos Humanos também nos garante essa liberdade em seu artigo 18º "afirma que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”.
E fica como um alerta que a intolerância religiosa no
Brasil atualmente é considerada crime de racismo religioso conforme determina a Lei 14532 de 11 de janeiro de 2023 em seu parágrafo 3º determina: "Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.”
Um abraço fraterno.
Pai Japa Umbandista
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